Direito do Petróleo:
por que um setor chega a ter um ramo do direito
somente para si?
Por Mauro Kahn
Muitas vezes tenho me encontrado com alunos e até
mesmo profissionais incluídos no mercado
do petróleo que me questionam sobre a razão
para que eu posicione o “Direito do Petróleo”
como um ramo tão específico e não
apenas parte do contexto petrolífero ou jurídico.
Creio que a resposta é bastante simples e
pode ser formulada com uma nova pergunta. Afinal,
por que não haveria na Indústria do
Petróleo - gigante a ponto de especializar
profissionais de Tecnologia da Informação,
logística, comércio internacional,
seguros, etc... – um ramo especificamente
voltado para os advogados (profissionais essenciais
para garantir o funcionamento nas atividades meio
de qualquer setor)?
Para ser mais específico, optei por expor,
a seguir, um pouco mais detalhadamente sobre a importância
do Direito do Petróleo, partindo de algumas
determinadas demandas do setor para justificá-la.
Vamos a elas:
Direito Ambiental – O impacto de um súbito
desastre poluente envolvendo petróleo pode
ser tão devastador e complexo de lidar que
muitos advogados já especializados em Direito
Ambiental buscam uma segunda especialização
nos casos de derramamento de óleo e outros
impactos da Indústria (como refinarias e
etc...) e que estão sendo amplamente regulamentados
pelo órgão regulador.
Direito Tributário – Sozinha, a Indústria
do Petróleo paga mais impostos do que a maioria
dos outros segmentos econômicos. E não
é só isso. No estado do Rio de Janeiro,
não apenas o governo estadual como dezenas
de municípios são extremamente dependentes
do recebimento de Royalties, Participação
Especial, etc...
Direito Administrativo & Constitucional –
As relações intrínsecas à
Indústria do Petróleo são de
tal forma complexas que acabaram por demandar uma
agência reguladora só para o setor
de petróleo, gás e bio-combustíveis
(ANP). A autarquia regula o segmento através
de resoluções e portarias que precisam
ser estudadas e devidamente interpretadas para serem
obedecidas.
Direito Civil, Comercial & Internacional (publico
e privado) – São necessários
para elaboração de contratos específicos
da Indústria do Petróleo, os quais
viabilizam inúmeras parcerias (Joint Ventures)
entre empresas internacionais. Devem ainda os contratos
resguardar os interesses das partes envolvidas nesta
complexa relação entre clientes e
fornecedores (quase sempre envolvendo cifras vultosas
e operações complexas).
É com base nestas e outras demandas que o
Clube do Petróleo lança a décima
primeira turma de seu agora tradicional curso de
Direito do Petróleo, que já conta
com um corpo docente “estelar” e a facilidade
de proporcionar aulas no centro da cidade do Rio
de Janeiro (somente nas noites de sexta-feira).
Sinto-me satisfeito em constatar o absoluto sucesso
do curso. Constantemente escuto elogios quanto à
sua relação custo-benefício
e recebo-os com alegria, pois é neste sentido
que sempre miramos nossos objetivos; buscando um
conhecimento que seja prático e recompensador
para nossos alunos.
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